Links importantes
Legislação de inclusão e direitos
Deficiente Visual – Guia Legal (3ª Edição 2013) – Câmara dos Deputados
Traz a síntese da Legislação Federal referente ou aplicável à pessoa com deficiência visual (2013). Este guia contém orientações sobre educação, saúde, transportes, isenções fiscais, previdência e assistência social, trabalho e emprego, além de listar os órgãos federais nos quais se encontram informações e apoio para as pessoas com deficiência visual. O formato deste guia legislativo é em pdf e em um texto com tipos ampliados.
Tribunal Superior do Trabalho – Direitos das pessoas com deficiência
Direitos das pessoas com deficiência na perspectiva da Justiça do Trabalho. Há informações sobre os direitos em prioridade processual, cotas, serviço público, discriminação, aprendizes, aposentadoria, benefício de prestação continuada e outros direitos.
Acessibilidade na Câmara: Leis sobre os direitos das pessoas com deficiência
Relação das leis sobre os direitos das pessoas com deficiência. A página contém uma série de links que levam às respectivas leis e decretos, na íntegra, organizadas afim de facilitar a pesquisa da legislação.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
Detalhamento do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BCP-Loas) e condições de elegibilidade.
Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência
Condições do benefício Auxílio-inclusão e a que casos se aplica. Ao exercer uma atividade remunerada, a pessoa tem o BPC suspenso e passa a receber o Auxílio-Inclusão. A pessoa recebe o Auxílio-Inclusão junto com a remuneração do emprego.
Acessibilidade nas eleições – Tribunal Superior Eleitoral
Direitos e procedimentos para a realização do voto por pessoas com deficiência nas eleições brasileiras. O texto descreve os recursos de acessibilidade disponíveis nas sessões eleitorais.
Instituições de apoio à pessoa cega e de baixa visão
Fundação Dorina Nowill para Cegos
A Fundação Dorina Nowill para Cegos é uma organização sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, fundada há mais de 75 anos. A FDNC atua em diversas frentes com o propósito da inclusão social da pessoa cega e com baixa visão. Destaca-se sua produção de livros em braile, educação especial, reabilitação, clínica de visão subnormal e empregabilidade. A FDNC apoia também os setores públicos e privados no sentido de tornar a sociedade mais inclusiva à pessoa cega ou com baixa visão.
Instituto Benjamin Constant
Fundado como Imperial Instituto dos Meninos Cegos por D. Pedro II em 1854 e rebatizado para nome atual em 1891, é vinculado ao Ministério da Educação, especializado nos aspectos educacionais das pessoas cegas e com baixa visão. Também oferece cursos de pós graduação na área de deficiência visual. Além da educação formal, o IBC também promove a reinserção social das pessoas com deficiência visual, no sentido de conquistarem autonomia na sociedade e no mercado de trabalho.
Instituto de Cegos Antonio Pessôa de Queiroz
Fundado em 1909, o IAPQ foi o primeiro instituto da Região Nordeste e o segundo do país. A partir de 1935, a Santa Casa de Misericórdia do Recife assumiu a manutenção e administração da entidade, o que ocorre até os dias de atuais. Os programas do IAPQ visam proporcionar autonomia às pessoas com deficiência visual atendidas através da profissionalização, da reabilitação e do apoio psicossocial.
Instituto de Cegos da Bahia
Instituição de 90 anos, voltada, inicialmente, à assistência social aos cegos de Salvador. A instituição hoje atua na intervenção precoce, na reabilitação, na capacitação tecnológica e na educação complementar.
ONCB – Organização Nacional de Cegos do Brasil
Confederação que representa diretamente cerca de 90 entidades do movimento de cegos e pessoas com baixa visão e, aproximadamente, 7 milhões de pessoas com deficiência visual. A ONCB atua para defender e efetivar os direitos das pessoas com deficiência visual garantindo a representatividade política às pessoas cegas e com baixa visão no país.
Instituto Maurício de Sousa
Criado em 1997, o Instituto Maurício de Sousa tem como missão o desenvolvimento humano, a diminuição dos níveis de exclusão e desigualdade social e a criação de condições e oportunidades para que futuras gerações possam desenvolver plenamente seu potencial como pessoas e cidadãos. O instituto realiza projetos, campanhas e ações sociais que estimulam o desenvolvimento humano, a inclusão social, o respeito entre as diferenças e a formação de cidadãos conscientes.
Iris Cão Guia
O IRIS (Instituto de Responsabilidade e Inclusão Social), é uma organização sem fins lucrativos que treina e doa cães-guias para usuários contemplados em seu programa de doação. Desde 2002, mais de 40 cães-guias foram entregues pelo IRIS no Brasil de forma gratuita, melhorando a qualidade de vida de seus beneficiados.
Estatísticas oficiais das pessoas com deficiência no Brasil
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (2022) – PNADC/A
Pesquisa IBGE (dados oficiais) que inclui um módulo de Pessoas com Deficiência. No seguinte link o usuário encontra o Sistema IBGE de Recuperação automática, para gerar as próprias tabelas de resultados, com os recortes mais apropriados a sua análise específica.
PNADC/A (2022) módulo Pessoas com Deficiência – divulgação dos resultados
Principais resultados do módulo Pessoas com Deficiência da PNADC/A, que avalia acesso à educação, trabalho e renda. No link, além dos principais resultados, estão disponíveis os principais materiais do módulo, incluindo o áudio do lançamento da pesquisa bem como sua publicação.
Acesso à cultura, lazer e esportes
Programa Turismo Acessível
O Programa Turismo Acessível se constitui em um conjunto de ações para promover a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à atividade turística, de modo a permitir o alcance e a utilização de serviços, edificações e equipamentos turísticos com segurança e autonomia. O site traz um banco de dados de equipamentos turísticos acessíveis, que podem ser filtrados em pesquisa por município, tipo de estabelecimento e tipos de recurso de acessibilidade. Também disponível no formato de aplicativo para smartphones.
Virada Inclusiva
É um programa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) do Estado de São Paulo, realizado desde 2010, com uma semana de atividades culturais, esportivas e de lazer que visa incentivar a participação de pessoas com e sem deficiência, juntas, em ações inclusivas.
https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/virada-inclusiva/
Bibliotecas Municipais de São Paulo
Relação das bibliotecas do Município de São Paulo com acervo acessível para pessoas cegas e de baixa visão. Destaque especial para a Biblioteca Louis Braille, localizada no Centro Cultural São Paulo (Rua Vergueiro, 1000 – Estação Vergueiro do Metrô), planejada e equipada para atender pessoas com deficiência visual.
Comitê Paralímpico Brasileiro
Site do Comitê Paralímpico Brasileiro, com notícias dos nossos atletas e calendário de eventos. Há uma relação extensa de modalidades, competições, programas e outras informações. Há também orientações de como se tornar um atleta paraolímpico e desenvolver habilidades paradesportivas junto a instituições parceiras do Comitê.
Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV)
A Confederação gere as modalidades paralímpicas de Futebol de Cegos, Goalball e Judô Paralímpico bem como as modalidades não paralímpicas de Futebol B2/B3 e Powerlifting. O site traz notícias, calendários com torneios internacionais, nacionais e regionais bem como resultados. Também traz orientações para esportistas que almejam se tornar atletas de alto rendimento. A instituição visa a inclusão social por meio do esporte.
Histórias de Cego – YouTube
Canal do YouTube de Marcos Lima, cego desde a infância, conta de forma leve e divertida o cotidiano de uma pessoa cega. O canal traz dicas tanto para os cegos como para os que não possuem deficiência sob perspectiva leve e divertida. “O canal que vê o mundo com outros olhos e enxerga a vida de um modo diferente”.
Geisa Farini – YouTube
Canal de Geisa Farini, que aborda deficiência, música, culinária, viagens, tecnologia, beleza e estilo de vida. Geisa compartilha suas experiências e opiniões mostrando que é possível ter uma vida ativa e independente mesmo sendo pessoa com cegueira.
Oportunidades de trabalho e EAD
Oportunidades Especiais
Soluções para inclusão PCD no mercado de trabalho para candidatos e contratantes. Vagas de emprego são apresentadas por empresas associadas. O usuário PCD pode preencher um cadastro para se candidatar aos anúncios ou participar dos bancos de talentos das empresas.
Cursos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp)
A Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), , através da plataforma AVAMEC (Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC), oferece cursos de Formação Continuada em educação especial. Os cursos são gratuitos e autoinstrucionais (sem tutoria), destinados aos professores do atendimento educacional especializado, profissionais da educação, familiares e pessoas interessadas nos temas.
Programa Ágora
O Programa Ágora promove a intermediação monitorada de inclusão profissional de pessoas com deficiência visual através de técnicos localizados em diferentes regiões do país, conectando as pessoas com deficiências do País às empresas, Instituições e Órgãos públicos. O programa atua na orientação profissional, cursos e workshops, inclusão no mercado de trabalho, adaptações do ambiente de trabalho e apoio ao empreendedorismo.
Lojas de produtos para acessibilidade
Digital Begotto – Equipamentos Acessíveis
Loja de produtos de tecnologia assistiva para deficientes visuais. Possuem em seu catálogo bengalas, celular acessível, jogos adaptados, papel braile, relógios entre outros equipamentos que facilitam o dia a dia da pessoa com deficiência visual.
https://www.digitalbegotto.com.br/
Loja Civiam
A Loja Civian online possui uma parte de seu catálogo de produtos voltado à acessibilidade às pessoas com deficiência visual, incluindo Regletes, papel braile, lupas, bengalas, jogos, relógios, teclados entre outros produtos.
Tecnovisão
A Tecnovisão comercializa para organizações uma ampla gama de produtos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual, como linhas braile, scanners, ampliadores de tela, impressoras braile, mesa tátil entre outros. A empresa também presta serviços de consultoria para avaliar a adequação das soluções aos projetos de acessibilidade.
Tecnologia assistiva na prática – YouTube
Aulas sobre tecnologias assistivas por Daniel Alves. Há dicas de soluções assistivas de baixo custo – ou de nenhum custo – que são encaradas de forma prática. Voltada aos profissionais da inclusão.
Aplicativos
Seeing AI
Aplicativo da Microsoft para celulares Apple que transforma imagens em texto falado. O aplicativo ajuda a descrever o cenário ao redor do usuário, consegue ler textos curtos, faz reconhecimento de produtos via código de barras, reconhece e descreve pessoas entre outras funcionalidades para auxiliar no dia a dia das pessoas cegas ou de baixa visão.
Be My Eyes
Aplicativo que conecta pessoas com deficiência visual com voluntários. O aplicativo realiza uma vídeo chamada pelo celular e a pessoa com deficiência pode ter acesso ao auxílio do voluntário do outro lado da linha para orientá-lo quanto a assuntos diversos (por exemplo, configurações da TV).
Internacional
IBSA – International Blind Sports Federation [Federação Internacional de Esportes para Cegos]
Membro do Comitê Paralímpico Internacional, a IBSA é encarregada da organização dos esportes paralímpicos futebol de 5, goalball, judô bem como dos esportes não paralímpicos xadrez, boliche de nove pinos, powerlifting, showdown (que lembra o tênis de mesa), boliche de 10 pinos e torball (que lembra o goalball). O site traz notícias, descrições e regras dos esportes bem como informações sobre campeonatos da IBSA. A organização promove a prática de esportes por pessoas cegas ou de baixa visão.
World Blind Union [União Mundial dos Cegos]
A World Blind Union é a organização global que representa cerca de 253 milhões de pessoas cegas ou com visão parcial em todo o mundo. Os membros são organizações de e para cegos em 190 países, bem como organizações internacionais que trabalham na área da deficiência visual. A organização atua no sentido de aumentar a qualidade de vida das pessoas cegas e de baixa visão.
The LEGO Foundation (Learning Through Play)
A Fundação LEGO acredita no poder fundamental do brincar para o aprendizado. Contudo, nem todas as crianças têm o tempo e a oportunidade para brincar que elas merecem. A Fundação LEGO, em conjunto com seus parceiros locais, atua para que o aprendizado pelo brincar seja uma realidade para todas as crianças.
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