Por Marcelo Panico
“Vencer na vida é manter-se de pé quando tudo parece estar abalado. É lutar quando tudo parece adverso”. Dorina de Gouvêa Nowill – dama da inclusão no Brasil – não poderia definir melhor a vida dos milhões de brasileiros que vivem com alguma deficiência. Diariamente, é necessário reivindicar espaços, direitos, e seguir firme rumo à inclusão cada vez mais ampla.
21 de setembro é conhecido como Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data, além de reforçar a importância da discussão de propostas e políticas públicas que visam a inclusão social dessas pessoas de forma igualitária, celebra as conquistas obtidas com muita luta.
Nos últimos anos, o Brasil observou um aumento substancial de pessoas com deficiência que tiveram acesso à educação, contribuindo para sua autonomia. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o número de pessoas com deficiência nas escolas aumentou em 381% entre os anos de 2003 e 2014.
No esporte — um ótimo método inclusivo —, as Paraolimpíadas vêm contribuindo para maiores investimentos em projetos esportivos voltados para pessoas com deficiência. Já na área do Direito, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi um grande passo na luta por igualdade em todo o mundo.
A mais importante dessas conquistas, no entanto, talvez seja a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência. Instituída pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, além de garantir direitos, o Estatuto assegura o acesso à saúde e à educação, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias dirigidas a esse público.
Responsabilidade de todos
A LBI inova quando estabelece que a deficiência não é um problema do indivíduo, mas da sociedade. Ou seja, a condição não é mais tratada como sendo somente da pessoa, mas resulta da interação do homem com o meio ambiente no qual ele vive e trabalha. Se o meio impõe barreiras à deficiência, esta pode ser considerada mais acentuada.
Explico: um jovem em cadeira de rodas, residente em uma região que não é servida por meios de transporte acessíveis, terá dificuldade para chegar à escola, ao trabalho, a um posto de saúde, entre outros. Há uma barreira imposta no transporte coletivo de responsabilidade do serviço público e não da pessoa propriamente.
Já no que se refere ao trabalho, a lei reforça que a inclusão da pessoa com deficiência pode ser realizada no modo colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, é necessário fornecer às pessoas com deficiência recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
Mas, apesar do Brasil possuir uma das melhores e mais modernas leis para a inclusão, há muitas barreiras que ainda precisam ser quebradas. A falta de acessibilidade — que impede a locomoção e a comunicação — e o preconceito ainda são as maiores delas.
Não bastam apenas a rampas para cadeiras de rodas. Quando falo em acessibilidade, me refiro à possibilidade de uma vida independente e com plena garantia dos direitos. O direito ao mercado de trabalho; aos recursos de acessibilidade nos cinemas, como legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras); o direito de permanência do cão-guia em qualquer espaço físico, entre tantos outros.
Apesar da LBI estar em vigor, sua aplicação na prática está ocorrendo de forma morosa e ainda é pouco conhecida, tanto por parte das pessoas com deficiência como por outros atores sociais. Para reverter esse quadro, se faz necessária uma ampla divulgação em diferentes canais de comunicação e recursos para torná-la popular. Ainda hoje, muitas pessoas não sabem de seus direitos. Sendo assim, com informação, cada um poderá tomar uma atitude e a sociedade se tornará inclusiva, de fato.
De qualquer modo, nesse 21 de setembro, é importante lembrar as vitórias ao longo da história. Elas são motivações para continuar trabalhando por um futuro em que nós, pessoas com deficiência, sejamos vistos de forma igualitária e tenhamos nossos direitos assegurados. A luta não pode parar!
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