O acesso à cultura e informação é um direito de todos. Para exercê-lo, é necessário que haja meios acessíveis às condições de leitura e escrita de cada indivíduo, para que eles tenham possibilidades de interagir com a sociedade e de trilhar um futuro de modo plenamente cidadão.

Olhando para essa premissa, podemos entender a proposta do Tratado de Marraqueche como um acordo que chegou para complementar a Lei Brasileira de Inclusão, ao estabelecer que a propriedade intelectual não seja um impedimento à leitura das pessoas cegas e com baixa visão.

O documento foi assinado na famosa cidade do Marrocos, em 28 de junho de 2013 e sua implementação no Brasil começou em 2015, quando foi ratificado com o status de emenda constitucional. Em 2019, um Grupo de Trabalho (GT) com representantes da causa da inclusão da pessoa com deficiência visual, entre eles a Fundação Dorina Nowill para Cegos, trabalhou na elaboração de uma minuta para torná-lo Decreto e, então, ser executado.

A participação da Fundação

Existe uma grande falta de recursos para que as mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual possam acessar conteúdos em todos os meios, como a falta de descrição de imagens, de uma programação digital que permita a leitura de tela ou da audiodescrição na programação de TVs, cinemas, teatros etc.

Por isso, a Fundação Dorina exerce um trabalho de mais de 70 anos para a produção de materiais acessíveis, atuando cada vez mais na ampliação do acesso ao mesmo conteúdo que toda a sociedade tem. Seja na produção em braille, em letra ampliada, em formato falado ou digital acessível, como na luta pela construção de políticas públicas e no apoio a movimentos e ações relacionadas.

Temos a preocupação de tornar acessível tudo o que produzimos e levar essa causa para toda a sociedade. Desse modo, não poderíamos deixar de apoiar e participar desse importante marco.“Seguimos o legado de nossa fundadora, Dona Dorina, a Dama da Inclusão, que dedicou a sua vida pela causa das pessoas com deficiência. O acordo é mais um passo importante na luta pelos direitos dos cegos e das pessoas com baixa visão”, diz Alexandre Munck, superintendente executivo da Fundação e integrante do GT para implementação do Tratado.

O Tratado no Brasil

O processo de implementação do Tratado de Marraqueche no Brasil colocou o país como protagonista dessa iniciativa. Ele abre fronteiras jurídicas e técnicas para ampliar o acervo de obras acessíveis, no esforço de combater a carência de livros e outras obras para as pessoas com deficiência visual em todo o mundo.

Serão mais de 600 mil títulos disponíveis em formatos acessíveis, em oito idiomas, incluindo o português. Algo considerado pelos especialistas envolvidos no projeto como uma quebra positiva de paradigmas.

Nesse momento, a Secretaria Especial da Cultura (SECULT) abriu uma consulta pública para coletar sugestões e comentários da sociedade sobre o Decreto que permitirá a adoção do Tratado.

Para participar e colaborar com a causa, basta acessar fdnc.org/tratado até o dia 23/05. A garantia de que a consulta pública tivesse acessibilidade também foi uma conquista do Grupo de Trabalho. Agora, é a sua vez! A participação da sociedade em consultas como essa podem ajudar a garantir, de fato, essa importante conquista na luta pelos direitos das pessoas com deficiência visual.